Regulamentos
Aceda aos documentos que regulam os nossos serviços.
Aqui poderá encontrar os regulamentos que orientam os serviços de abastecimento de água prestados pela Águas de Ourém. Estes documentos são essenciais para assegurar a transparência, qualidade e eficiência dos nossos serviços, bem como para informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres.
Lista de Regulamentos Disponíveis
Regulamento Municipal do Serviço de Águas, de 29 de abril de 1999
Este documento tem como objeto definir as condições pelas quais se regem a utilização da água da rede pública de distribuição
Regulamento nº 594/2018, de 4 de setembro - Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
Este regulamento aborda as relações comerciais entre os prestadores de serviços de águas e resíduos e os seus clientes, incluindo direitos, deveres e procedimentos de contratação.
Regulamento n.º 446/2024, de 19 de abril - Regulamento da Qualidade do Serviço prestado ao Utilizador Final
Este regulamento visa promover uma maior qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras.